Guia de Utilização e sua Alteração
A autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados trabalhos técnicos na jazida para avaliar a sua exequibilidade econômica. O primeiro passo a ser tomado para se requerer a pesquisa de uma determinada área, é protocolar no DNPM o Requerimento de Autorização de Pesquisa. Ocorre que, autorizado para realizar a pesquisa, o requerente inicia os trabalhos, apresenta ao DNPM todos os relatórios e fica no aguardo da emissão da Portaria de Lavra para poder iniciar a atividade de extração mineral, processo este longo e demorado. A Guia de Utilização foi instituída para viabilizar o empreendimento e simplificar o processo administrativo minerário, é um importante documento para empresas que pretendem iniciar suas atividades de forma imediata, pois permite em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes mesmo da outorga da Portaria de Lavra. Mas o que seria um caso excepcional? A Re...