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Bianca Morgado de Jesus
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Dica importante: Atualização dos Dados Cadastrais.

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Diz o artigo 81 do Código de Mineração que as empresas que pleitearem autorização para pesquisa ou lavra, ou que forem titulares de direitos minerários de pesquisa ou lavra, ficam obrigadas a arquivar no DNPM, mediante protocolo, os estatutos ou contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como as futuras alterações contratuais ou estatutárias, dispondo neste caso do prazo máximo de trinta dias após registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio. A Portaria nº 270/2008, do Diretor Geral do DNPM, revogada pela Portaria DNPM nº 155/2016, institui o Cadastro de Titulares de Direitos Minerários – CTDM. Esse cadastro é o meio de comunicação entre o DNPM e os usuários. É através desse cadastro que o DNPM obtém os dados do titular para enviar correspondências, como: intimações, notificações, comunicados, formulários de exigências, cobrança de dívidas e outros. Manter os seus dados sempre atualizados é muito importante, além de ser obrigatório . O a...
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Guia de Utilização e sua Alteração

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A autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados trabalhos técnicos na jazida para avaliar a sua exequibilidade econômica. O primeiro passo a ser tomado para se requerer a pesquisa de uma determinada área, é protocolar no DNPM o Requerimento de Autorização de Pesquisa. Ocorre que, autorizado para realizar a pesquisa, o requerente inicia os trabalhos, apresenta ao DNPM todos os relatórios e fica no aguardo da emissão da Portaria de Lavra para poder iniciar a atividade de extração mineral, processo este longo e demorado.  A Guia de Utilização foi instituída para viabilizar o empreendimento e simplificar o processo administrativo minerário, é um importante documento para empresas que pretendem iniciar suas atividades de forma imediata, pois permite em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes mesmo da outorga da Portaria de Lavra.  Mas o que seria um caso excepcional?  A Re...
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Quer explorar água mineral? Saiba quais são os procedimentos

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O primeiro passo a ser dado para iniciar o processo de exploração de água mineral e potável de mesa para consumo humano é solicitar junto ao DNPM a Autorização de Pesquisa para água e posteriormente a Concessão de Lavra.   O Requerente deverá preencher o Pré Requerimento eletrônico, disponível no site do DNPM, este deve conter todas as informações e documentos exigidos no artigo 16 do Código de Mineração. Se aprovado o requerimento, o Requerente passa a ter o Alvará de Pesquisa, com validade de 01 a 03 anos, que pode ser renovado. Após a apresentação do Relatório deverá ser realizado: a) Ensaio ou Teste de Bombeamento - este também chamado de teste de produção. Durante todo o teste é necessário manter a vasão constante da água e ser realizado com o acompanhamento de um técnico do DNPM. b) Estudo "In Loco" - baseia-se na análise da água pelo LAMIN (laboratório de Análises Minerais). O DNPM exige que sejam realizadas 4 análises pelo LAMIN. O Requerente e...
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